Apresentação:


O Sistema de Conselhos de Economia (COFECON/CORECONs) e a Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Economia (ANGE), em parceria, vêm desenvolvendo o Censo Qualificado do Ensino de Graduação em Economia no Brasil, cujos Resultados Preliminares são aqui apresentados.

O Censo Qualificado se propõe a levantar (e analisar), além da identificação e dados gerais dos cursos, as condições de infra-estrutura, organização curricular, formação e capacitação docente, biblioteca e laboratórios, monografia e treinamento suplementar, e recursos de suporte ao curso. Com isso, objetiva-se criar um mecanismo permanente de avaliação que possa oferecer às Instituições de Ensino Superior (IES), aos dirigentes, professores e estudantes dos cursos, ao Ministério da Educação (MEC) e, principalmente, à Sociedade um indicativo claro do estágio atual e das potencialidades de aprimoramento dos cursos de graduação em Economia no país e, consequentemente, das capacidades, competências e habilidades das novas gerações de economistas para enfrentarem os desafios impostos pelas aceleradas transformações na Economia e na Sociedade contemporâneas.

O Censo Qualificado se coloca, assim e a um só tempo, como um importante instrumento para a aferição (e reflexão) dos projetos político-pedagógicos dos cursos de graduação em Economia no país, além de servir como elemento de valorização profissional.

O Sistema COFECON/CORECONs e a ANGE buscam, com o Censo Qualificado, contribuir para a criação de uma cultura permanente de registro e sistematização de dados informativos e indicadores de qualidade, de modo a sedimentar um processo de avaliação amplo junto aos cursos de graduação em Economia no país.

Considerando-se o contexto em que o sistema de avaliação do ensino superior vem sendo implementado pelo MEC, o Censo Qualificado se mostra bastante oportuno, na medida em que abarca dados informativos e indicadores aos quais poderão se somar aqueles do Exame Nacional de Cursos-1999 (Provão), promovido pelo Instituto de Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), em cuja quarta edição está inserida a área de Economia (Portaria Ministerial no. 560, de 25/06/1998). Como é sabido, o Provão é um dos elementos da prática avaliativa oficial do ensino de graduação, a qual compreende, também, dois outros procedimentos: a Avaliação das Condições de Oferta de Cursos de Graduação submetidos ao Provão, pela Secretaria de Educação Superior (SESu); e as Avaliações de Cursos de Graduação pelas Comissões de Ensino da SESu, previamente às respectivas autorizações ou reconhecimentos.

Até recentemente, e antes que fossem instituídos tais procedimentos de avaliação do ensino de graduação, as IES tiveram que enfrentar questões relativas à definição dos objetivos e princípios, dos objetivos e dos sujeitos, dos indicadores e do funcionamento, sem contarem com um referencial concreto de sustentação, posto que, "até 1995, a avaliação do ensino superior não contava com nenhum programa de abrangência nacional especificamente voltado para o ensino de graduação, embora houvesse, na pós-graduação, um programa de avaliação já consolidado no meio acadêmico..."(ENC: Relatório-Síntese, 1998, p.9). Por conta disso, muitas das IES passaram a enfrentar dificuldades na condução de suas ações e processos concretos, inclusive correndo o grave risco de verem seu sentido social e sua prática serem conduzidos por pressões de mercado, como busca de verbas, recursos e financiamentos, que não necessariamente têm relação com o compromisso com a qualidade ou, mesmo, com o caráter publico da atividade de ensino.

Nestes termos, e tendo claro que os instrumentos de avaliação de cursos não devem ser tomados como meros balisadores de competitividade, mas devem contribuir para o conhecimento da realidade dos cursos e estimular a reflexão sobre os projetos político-pedagógicos, é que o Censo Qualificado não hierarquiza as IES, não as pontua e nem as mensura. Seu objetivo não está em estabelecer um ranking dos cursos. Ele é um documento de informação estratégica, com o qual se pode apontar caminhos para todos os agentes envolvidos com o ensino de Economia.

O Censo Qualificado parte do pressuposto de que não se avalia para tão-somente diagnosticar, e sim para o contínuo aperfeiçoamento. Por esse motivo, sua metodologia incorpora elementos quantitativos de avaliação e os mescla com técnicas de pesquisa qualitativa que permitam a convalidação das informações obtidas e a construção de um quadro de referência sobre cada um dos cursos de graduação em Economia do país.

 

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Metodologia:

Em consonância com autores como Balzan (1995) e Bok (1988), que assinalam que a avaliação institucional se caracteriza como um ramo de pesquisa na ciência da educação, o Censo Qualificado é um constructo metodológico que segue duas etapas interpretativas:

1) Construção de um quadro de análise quantitativa, centrado nos padrões internacionalmente aceitos de qualidade mensurável, como o IQD - Índice de qualificação docente; IUI - Índice de utilização de instalações: avaliação de acervo bibliográfico, etc, aos quais foram incorporados aspectos relacionados com a implementação da proposta de estrutura curricular oferecida pela Resolução CFE nº . 11/84;

2) Construção de um quadro de análise qualitativa, formulado por intermédio de verificação in loco, entrevistas estruturadas, consultas a comunidade, etc.

No momento, encontra-se concluída apenas a primeira fase do Censo Qualificado, objeto do presente relatório.

 

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Relatório Quantitativo:

A parte quantitativa do Censo Qualificado foi elaborada através de inquérito junto aos cursos de graduação em Economia. Tal pesquisa se processou por meio de questionário enviado à 205 IES, das quais 119 (58%) responderam.

Destaque-se, como comprova o Quadro I, que no expressivo número de respostas incorporam-se todas as grandes escolas (em número de alunos) e todos os estados da federação, o que permite afirmar que a amostra pesquisada, embora não exaustiva como pretendido, é mais que representativa do universo em tela.

Quadro I - IES Pública/Privada por UF

Com base na amostra, pode-se identificar a distribuição dos alunos de economia nas diversas regiões do país:

Gráfico I - Distrib. De Alunos por Região - Pública/Privada

O Gráfico I demonstra, claramente, que o maior contigente de economistas nos próximos anos será formado no eixo sul-sudeste, egresso de IES particulares.

Note-se que a distinção entre IES públicas e IES privadas, embora secundária para os objetivos gerais do Censo Qualificado, tem, no momento, uma razão específica de ser. Isto porque, não infreqüentemente, interpreta-se que os cursos de graduação em Economia vêm passando por uma crise de demanda que seria provocada por aspectos estruturais relacionados à queda de prestígio da profissão de economista. Apresentam-se, ainda, como causa da queda de demanda, argumentos alegando a "rigidez" do curso, derivada de "restrições" da Resolução CFE n º. 11/84 que impõe, por exemplo, a obrigatoriedade de prazo mínimo de cinco anos para a integralização dos cursos majoritariamente noturnos.

Em que pese a importância de tais argumentos, os dados do Censo Qualificado - associados a informações divulgadas pelo MEC e a pesquisas realizadas pelo COFECON quanto a dinâmica do mercado de trabalho para os economistas - permitem observar forte inconsistência nessas alegações.

Quanto a primeira hipótese - de que há uma crise estrutural na profissão -, é possível afirmar que o mercado de trabalho para o economista profissional, embora concentrado em algumas regiões do país, tem-se mostrado expansivo e com remunerações superiores as demais "profissões liberais". (Cf. Os Economistas Brasileiros: Perfil, Mercado de Trabalho e Opiniões, COFECON, 1997).

Por seu turno, também não se mostra consistente a assertiva de que a demanda pelos cursos de Economia é insuficiente para equilibrar a dimensão da oferta. Com efeito, o número total de candidatos aos cursos de graduação em Economia no país (ao menos para o período examinado) é maior do que o total de vagas oferecidas. O que ocorre é uma imensa concentração de candidatos, exclusivamente, para determinadas IES; além disso, os excedentes desses cursos efetivamente não migram para outros, impondo, para esses casos, uma relação candidato/vaga inferior a um.

Vale observar, em contrapartida, que os cursos mais procurados não são nem necessariamente, muito menos exclusivamente, os oferecidos por IES públicas e, portanto, gratuitas, podendo-se elencar diversos exemplos de IES privadas, em vários estados - e mesmo em municípios do interior - em que a relação candidato/vaga é bem superior a um, sendo que em alguns casos supera os quatro candidatos por vaga.

A razão (ou razões), por conseguinte, não parece(m) residir nas pretensas "dificuldades" impostas pelo Resolução CFE nº . 11/84, uma vez que o Censo Qualificado aponta, de modo inequívoco, que os mencionados exemplos seguem, rigorosamente, seus preceitos. Outras causas, portanto, podem melhor explicar o aludido fenômeno.

O Gráfico II se contrapõe ao argumento de que os cursos noturnos - em cinco anos - reduzem o interesse de candidatos, uma vez que o investimento, em tempo, é maior que o necessário ou que o desejável. No entanto, os alunos inscritos no curso noturno, em sua maioria, efetivamente, se graduam no período previsto, ao passo que no curso diurno essa integralização se efetiva em tempo superior aos quatro anos estabelecidos como mínimo, sendo, mesmo, que o maior contingente o realiza em cinco anos.

Gráfico II - Tempo Médio de Conclusão - IES Pública/Privada

É possível supor que seja o custo financeiro que esteja inibindo e contraindo a demanda por tais cursos, o que também não se deve ao tempo de integralização, uma vez que o número de créditos é idêntico para ambos os turnos. Na medida em que o preço das mensalidades escolares é, ou deveria ser, estabelecido com base nos serviços prestados - no caso, pelo número de créditos - o valor total do curso deveria ser igual para o aluno inscrito no turno diurno e no noturno.

A questão do preço, inegavelmente forte elemento de contração da demanda, pode ser examinada à luz de outros elementos. O Gráfico III colabora nessa tarefa.

Gráfico III - Evolução do valor do Crédito e Rendimento Médio RJ/SP (em US$)

A série de valor do crédito apresentada foi obtida pela média aritmética dos valores cobrados por cinco IES do Município do Rio de Janeiro que se dispuseram a oferecer seus preços para essa análise. Tal média foi dolarizada e confrontada com consagrados indicadores de expansão do poder aquisitivo, demonstrando que os encargos educacionais cresceram mais que proporcionalmente que a renda privada ao longo dos anos.

Cabe salientar que tal comparação e, mesmo, assertiva, só é representativa para o citado município, não espelhando, necessariamente, a realidade nacional. No entanto essa informação pode ser útil para a interpretação proposta, pois indica que as IES privadas não observaram a condição básica de elasticidade preço da demanda, entendendo, aparentemente, que a demanda por cursos de graduação em Economia é fortemente inelástica, o que caracteriza, no mínimo, uma aposta de alto risco.

É, contudo, curioso que uma das IES examinadas, independente da expansão de preço, manteve permanentemente elevada a relação candidato/vaga, o que indica, mesmo que de forma intuitiva, que não é, apenas e necessariamente, a variável preço que determina a demanda, mas possivelmente a qualidade identificada do curso.

Se tal argumento for válido - e o Censo Qualificado o corrobora -, pode-se supor que a sociedade não é, no caso de cursos de graduação em Economia, fortemente demandante por preço, e sim por qualidade.

A seguir, é apresentado um indicativo de qualidade que, quando confrontado com a demanda dos cursos, confirma o acima enunciado: O IQD - índice de qualificação docente.

O Gráfico IV apresenta a qualificação docente da amostra. Destaque-se que o número de mestres e doutores de uma IES, por si só, não demonstra a eficácia desses títulos para a qualidade do ensino de graduação. Por esse motivo, os dados apresentados são abertos pelo tempo de dedicação do corpo docente ao estabelecimento.

Gráfico IV - Regime de Trabalho/Titulação - IES Pública e Privada

Verifica-se um elevado grau de especialização do corpo docente dos cursos de graduação em Economia no país, inclusive com uma grande concentração de dedicação integral para a atividade. Contudo, é novamente evidente que os indicadores de algumas IES distorcem, para cima, a amostra. Nesse sentido, quando comparadas isoladamente as IES públicas e privadas, o resultado agregado se modifica expressivamente.

Gráfico V - Regime de Trabalho/Titulação - IES Pública

Gráfico VI - Regime de Trabalho/Titulação - IES Privada

As IES públicas, por seu regime de contratação, concentram a maior parte de docentes em regime de dedicação exclusiva e de tempo integral, bem como o maior contingente de mestres e doutores vinculados. Nas IES privadas estão fortemente concentrados os regimes de contratação horista, ou inferiores a vinte horas semanais. Essa realidade, quando identificada pela sociedade, representa uma referência de opção pela qualidade que estimula a demanda. Conclui-se, assim, que, ao lado da gratuidade, a demanda pelas IES públicas está expressa pelo compromisso com a excelência, a qual está também presente em diversas IES privadas, e pode ser interpretada pelas Tabelas a seguir:

Tabela I - Faixa Percentual Doutores/Mestres - IES Pública e Privada

Tabela II - Faixa Percentual Doutores/Mestres - IES Pública

Tabela III - Faixa Percentual Doutores/Mestres - IES Privada

A amostra foi distribuída em três grupos, referenciados no número mínimo de mestres e doutores indicados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a qual estipula pelo menos 30% do corpo docente deva possuir aquela titulação. Desse modo, os grupos passam a ser formados por aquelas IES que estão no limite da Lei; as que estão em faixa superior a Lei; e aquelas que se encontram no intervalo bem acima do previsto em Lei. Note-se que são as IES públicas que puxam a amostra para cima, dado que 38% dos casos possuem mais de 70% de titulados em seu quadro de professores.

As IES privadas não só possuem um percentual menor no intervalo superior, como já visto, mas concentrado em regime de contratação horista. De toda sorte, os 14% do intervalo mais alto permitem a interpretação da demanda pela qualidade, pois, quando cruzadas as informações disponíveis, verifica-se que são, exatamente essas, independente do preço, que mantêm expressivas relações candidato/vaga. E mais, quanto menor é a titulação do corpo docente, menor a demanda pelo curso.

 

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Conclusões Preliminares:


O presente Relatório Preliminar não reproduz e nem esgota as diversas possibilidades interpretativas do Censo Qualificado. Ele apenas se propõe a expor algumas dessas possibilidades e indicar o caminho trilhado pelo COFECON e pela ANGE na busca de indicativos para auxiliar na melhoria continuada do ensino de graduação em Economia no Brasil.

No momento, foi iniciado o cruzamento de outras informações, concomitantemente à elaboração da Segunda fase do Censo Qualificado.

As principais conclusões preliminares, que certamente serão aprofundadas, são:

- A Resolução CFE nº . 11/84 cumpre seu papel de estimular a busca da qualidade nos cursos de graduação em Economia, e não se mostra como um elemento impeditivo nem nesse sentido, nem no sentido de influenciar negativamente a demanda pelos cursos;

- A sociedade brasileira deseja cursos vinculados à projetos de qualidade e não há, em principio, restrições de que tais serviços sejam cobrados, desde que condicionados a parâmetros de qualidade e compromissos com o caráter público do ensino;

- Reafirma-se, portanto, que é o caráter público da IES, quer seja ela pública ou privada, que garante a sobrevivência de seus cursos e sua inserção e aceitação da comunidade que a cerca.

O Censo Qualificado está disponível aos interessados nos sites do COFECON (www.cofecon.org.br) e da ANGE (www.race.nuca.ie.ufrj.br/ange), e seus detalhes podem ser obtidos junto à diretoria da ANGE (dir-ange@listas.ie.ufrj.br) e equipe técnica do COFECON (cpe@cofecon.org.br). Os dados pertinentes a cada IES em relação ao conjunto, poderão ser disponibilizados para análise, bastando que a IES interessada formalize pedido ao COFECON, ou à ANGE, através de correspondência, ou mensagem aos E-mail acima mencionados.

 

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