Texto Complementar ao Texto 4

PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS

A elaboração de currículos em qualquer instituição precisa nortear-se pelas legislações vigentes no país. A Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96 (LDB) explicita, em alguns de seus artigos, balizamentos curriculares que devem ser seguidos em todo o território nacional:

Art. 9 A União incumbir-se-á de:

IV- estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

Art. 26 Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

Art. 27 Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:

I. a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;

II. consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;

III. orientação para o trabalho;

IV. promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

Como podemos observar, a União deverá, a partir de diretrizes gerais fixadas pelo artigo 27, definir diretrizes para a construção de currículos em todo o país. O artigo 26 estabelece que esses currículos devem ter uma base comum nacional. A definição das diretrizes curriculares e da base comum nacional ficou a cargo do Conselho Nacional de Educação. Em 1995, o MEC iniciou um processo de elaboração de Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), com o objetivo de torná-los a base comum nacional, obrigatória em todo o país. O Conselho Nacional de Educação, no entanto, frustou essa expectativa, definindo que os PCN constituem um guia curricular como outros existentes e que eles não podem ser utilizados para fins de avaliação do sistema educacional. Em 1998, o mesmo CNE definiu as diretrizes curriculares para a educação fundamental e média (resoluções 02 de 07/04/98 e 03 de 26/06/98).

Os PCN, no entanto, já estavam elaborados e, embora não obrigatórios, vêm sendo adotados por inúmeras redes de ensino ao longo do país. É, portanto, fundamental que sejam analisados.

Estrutura Geral dos PCN

Os PCN foram organizados tendo por base o modelo de Cesar Coll para a elaboração curricular, tratado no documento anterior. A estrutura geral do documento está representada na figura 1.


O documento é norteado pelos objetivos do ensino fundamental, em consonância com as diretrizes gerais estabelecidas pela LDB apresentadas a seguir:

  • compreender a cidadania como participação social e política, assim como exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais, adotando, no dia-a-dia, atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças, respeitando o outro e exigindo para si o mesmo respeito;
  • posicionar-se de maneira crítica, responsável e construtiva nas diferentes situações sociais, utilizando o diálogo como forma de mediar conflitos e de tomar decisões coletivas;
  • conhecer características fundamentais do Brasil nas dimensões sociais, materiais e culturais como meio para construir progressivamente a noção de identidade nacional e pessoal e o sentimento de pertinência ao País;
  • conhecer e valorizar a pluralidade do patrimônio sociocultural brasileiro, bem como aspectos socioculturais de outros povos e nações, posicionando-se contra qualquer discriminação baseada em diferenças culturais, de classe social, de crenças, de sexo, de etnia ou outras características individuais e sociais;
  • perceber-se integrante, dependente e agente transformador do ambiente, identificando seus elementos e as interações entre eles, contribuindo ativamente para a melhoria do meio ambiente;
  • desenvolver o conhecimento ajustado de si mesmo e o sentimento de confiança em suas capacidades afetiva, física, cognitiva, ética, estética, de inter-relação pessoal e de inserção social, para agir com perseverança na busca de conhecimento e no exercício da cidadania;
  • conhecer e cuidar do próprio corpo, valorizando e adotando hábitos saudáveis como um dos aspectos básicos da qualidade de vida e agindo com responsabilidade em relação à sua saúde e à saúde coletiva;
  • utilizar as diferentes linguagens - verbal, matemática, gráfica, plástica e corporal - como meio para produzir, expressar e comunicar suas idéias, interpretar e usufruir das produções culturais, em contextos públicos e privados, atendendo a diferentes intenções e situações de comunicação;
  • saber utilizar diferentes fontes de informação e recursos tecnológicos para adquirir e construir conhecimentos;
  • questionar a realidade formulando-se problemas e tratando de resolvê-los, utilizando para isso o pensamento lógico, a criatividade, a intuição, a capacidade de análise crítica, selecionando procedimentos e verificando sua adequação.


Os PCN são um guia curricular organizado por disciplinas e por ciclos. O ensino fundamental é dividido em quatro ciclos, cada um composto por dois anos letivos. Em cada ciclo, propõe-se que o aluno cumpra atividades escolares reunidas em torno de disciplinas-língua portuguesa, matemática, ciências, história, geografia, educação artística e educação física. Essas disciplinas são consideradas fundamentais para que os alunos possa adquirir o conhecimento relevante e socialmente necessário. Por outro lado, o documento aponta o fato de que há "questões urgentes que devem necessariamente ser tratadas, como a violência, a saúde, o uso de recursos naturais, os preconceitos, que não têm sido contempladas por essas áreas" (Brasil, 1997a, p.23). Como fazer para abordá-las? Os PCN propõem que estas questões constituam temas transversais que atravessariam todas as áreas. São eles: ética, saúde, meio ambiente, orientação sexual e pluralidade cultural.

Áreas de Conhecimento

Cada uma das áreas apresentadas na figura constitui um volume do documento e segue a mesma estrutura:

1. Caracterização da área: trata-se de uma introdução em que a área é apresentada e na qual se define o estado atual da discussão sobre o seu ensino.

2. Objetivos gerais da área: são apresentados os objetivos gerais da área, em consonância com os objetivos gerais do ensino fundamental. Trata-se de objetivos amplos para a área ao longo de todo o ensino fundamental. Por exemplo, para a língua portuguesa, um dos objetivos gerais da área é: expandir o uso da linguagem em instâncias privadas (família, amigos etc) e utilizá-la com eficácia em instâncias públicas, sabendo assumir a palavra e produzir textos - tanto orais como escritos - coerentes, coesos, adequados a seus destinatários, aos objetivos a que se propõem e aos assuntos tratados.

Cada área de conhecimento será trabalhada ao longo dos 8 anos letivos, divididos em 4 ciclos de dois anos letivos. Para cada ciclo, os PCN apresentam um guia curricular completo e detalhado envolvendo:

1. Objetivos da área para o ciclo:

  • São estabelecidos a partir dos objetivos gerais do ensino fundamental e dos objetivos gerais da área. Trata-se de objetivos mais específicos, explicitando comportamentos esperados do aluno em relação ao conteúdo da área em cada ciclo.
  • São definidos, no documento, da seguinte forma: a partir do reconhecimento das diferenças existentes entre os alunos, fruto do processo de socialização e do desenvolvimento individual, a escola irá potencializar as capacidades dos alunos de modo a auxiliá-los a desenvolver, dentro de sua potencialidade, as capacidades de ordem cognitiva, afetiva, ética, estética e as de relação interpessoal e de inserção social.
  • Por exemplo, para a área de língua portuguesa, 1o ciclo, um dos objetivos é: compreender o sentido nas mensagens orais e escritas de que é destinatário direto ou indireto: saber atribuir significado, começando a identificar elementos possivelmente relevantes segundo os propósitos e intenções do autor.

2. Conteúdos da área para o ciclo:

  • A seleção de conteúdos deve levar em conta sua relevância social e sua contribuição para o desenvolvimento intelectual do aluno.
  • São categorizados em conteúdos de natureza: conceitual (conceitos, fatos e princípios); procedimental e atitudinal, segundo a distinção estabelecida por Coll.
  • Em matemática, são exemplos de conteúdos:
  • Natureza conceitual e procedimental: compreensão e utilização das regras do sistema de numeração decimal para leitura, escrita, comparação e ordenação de números naturais de qualquer ordem de grandeza.
  • Natureza atitudinal: confiança em suas possibilidades para propor e resolver problemas.

3. Critérios de avaliação da área para o ciclo:

  • Representam as aprendizagens essenciais ao final de cada ciclo e possíveis à maioria dos alunos submetidos às condições de aprendizagem propostas, ou seja, são um conjunto de objetivos comportamentais.
  • Apontam experiências educativas a que os alunos devem ter acesso e que são consideradas essenciais para o seu desenvolvimento e socialização.
  • Devem refletir de forma equilibrada os diferentes tipos de capacidades e as três dimensões de conteúdos.
  • Por exemplo, os PCN de língua portuguesa definem, entre muitos outros, o seguinte critério de avaliação: narrar histórias conhecidas e relatos de acontecimentos, mantendo o encadeamento dos fatos e sua seqüência cronológica, ainda que com ajuda de outras pessoas.

4. Orientações didáticas:

  • Compõem-se da análise das diferentes relações que ocorrem entre alunos-professor-saber e de diferentes variáveis didáticas presentes no processo de ensino-aprendizagem.
  • Em cada área de conhecimento ou tema transversal, as orientações didáticas permeiam as explicações sobre o ensinar e o aprender, sobre os blocos de conteúdos ou eixos temáticos.
  • Em matemática, por exemplo: o professor deve pedir aos alunos que recortem números em jornais e revistas e façam a leitura deles (do jeito que sabem).

Temas Transversais

Os temas transversais propostos pelos PCN se apresentam como uma alternativa de organização do conhecimento no currículo. O documento afirma que a organização dos currículos por disciplinas é incapaz de dar conta de temáticas sociais relevantes. A sociedade e os modos de produção estão cada dia mais complexos e globais e a estruturação disciplinar do conhecimento deve atender às novas demandas da sociedade. Dessa forma, os PCN propõem que as temáticas fundamentais para a inserção dos alunos na vida social sejam tratadas transversalmente, isto é, sejam incorporadas às diferentes disciplinas sempre que os conteúdos e objetivos a serem trabalhados por essas disciplinas o permitirem.

  • Os temas transversais não constituem novas áreas
  • Os temas transversais devem ser integrados às diferentes áreas
  • As questões relativas aos temas transversais devem ser explicitamente trabalhadas e conteúdos de áreas diferentes devem ser utilizados de forma a respondê-las.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

BRASIL, Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais / Secretaria de Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEE, 1997.