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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
DA ESCOLA: CONCEITOS BÁSICOS

O que você vai ler agora é o capítulo Projeto Pedagógico da Escola: Uma Construção Coletiva, escrito por Ilma Passos A. Veiga (1995). Na verdade, estamos apresentando aqui um resumo desse capítulo para que você leia criticamente e, juntamente com a comunidade escolar, discuta os conceitos básicos para a elaboração do Projeto Político-Pedagógico de sua escola.

O Projeto Político-Pedagógico é uma forma de organização do trabalho pedagógico da escola que facilita a busca de melhoria da qualidade do ensino. Esta organização se dá em dois níveis: no da escola como um todo, o que envolve sua relação com o contexto social imediato; e no da sala de aula, incluindo as ações do professor na dinâmica com seus alunos.

A implantação do Projeto Pedagógico, no contexto da gestão colegiada e de processos participativos de tomada de decisões, deve considerar os seguintes aspectos:

1) a análise dos conflitos (abrindo espaço para gerenciá-los, pois são oportunidades de se exercer criatividade e inovar);

2) a neutralização das relações corporativas e autoritárias (abrindo espaço à participação e colaboração);

3) o rompimento da burocracia excessiva que permeia as relações na escola, tanto as técnico-administrativas como as de ordem técnico-pedagógicas;

4) a reformulação da divisão do trabalho, reduzindo o modelo fragmentado, que reforça as diferenças e hierarquiza os poderes de decisão, em favor de responsabilidades compartilhadas e direcionadas a resultados de interesse para todos.

A construção do Projeto Político-Pedagógico passa pela autonomia da escola e pela sua capacidade de delinear sua própria identidade. Assim,

deve ficar claro que a escola é um espaço público, lugar de debate e diálogo, fundado na reflexão coletiva.

A elaboração do Projeto Político-Pedagógico necessita de um referencial que o fundamente:

Os alicerces estão nos pressupostos de uma teoria pedagógica viável, que parta da prática social e do compromisso de solucionar as deficiências institucionais.

Há necessidade, também, de domínio dos aspectos metodológicos indispensáveis à concretização das concepções assumidas coletivamente:

  • As novas formas de trabalho têm que ser pensadas em um contexto de tensão, de correlações de forças - às vezes favoráveis, às vezes desfavoráveis. Terão que nascer do próprio "chão da escola" e ser construídas coletivamente. Não se trata de simplesmente adotar um modelo pronto e acabado. Compete, assim, à administração da escola viabilizar inovações pedagógicas planejadas em conjunto e implementadas através da ação de cada membro da escola, sejam alunos, professores, funcionários ou comunidade externa.
  • Para que isto ocorra, poderá haver necessidade de mudanças na própria lógica de organização e de comportamento das instâncias superiores (SME´s), em relação às escolas. É essencial que sejam propiciadas condições aos alunos, professores e funcionários que lhes permitam aprender a pensar e a realizar o fazer pedagógico da forma mais efetiva e crítica.

O Projeto Político-Pedagógico visa a qualidade em todo o processo vivido pela escola. Não é um rearranjo formal da instituição escolar.

  • A organização do trabalho pedagógico da escola tem também a ver com a organização da sociedade. A escola deve ser vista como uma instituição social, inserida na sociedade, e sujeita às determinações e contradições dessa sociedade.

Por meio do Projeto Político- Pedagógico da Escola buscamos:

  • democratização do processo de planejamento;
  • melhoria da qualidade de ensino;
  • incentivo às atividades culturais;
  • desenvolvimento da avaliação institucional da escola;
  • qualificação e desenvolvimento funcional do pessoal técnico-administrativo e técnico-pedagógico;
  • agilização da prática administrativo-pedagógica e
  • provimento de condições facilitadoras para o efetivo cumprimento dos fins da escola.

Princípios norteadores do Projeto Pedagógico

O Projeto Político-Pedagógico, como forma de organização do trabalho da escola, fundamenta-se nos princípios que norteiam a escola democrática, pública e gratuita:

A - Igualdade - de condições para acesso e permanência na escola. Sabemos que há grandes desigualdades de natureza sócio-econômica, cultural e de cor entre as crianças, antes mesmo de chegarem à escola. Os alunos já são desiguais no ponto de partida. Sabemos também que a escola é permeável aos mecanismos de discriminação e exclusão que existem na sociedade.

No entanto, a igualdade no ponto de chegada (permanência do aluno na escola) deve ser garantida pela mediação da escola. Igualdade das condições de acesso e permanência na escola requer muito mais do que a simples expansão quantitativa da oferta de vagas. É necessário a ampliação do atendimento de boa qualidade.

B - Qualidade - não pode ser exclusiva a um professor ou a alunos pertencentes à minorias sociais. O desafio do Projeto Pedagógico da escola é viabilizar qualidade para todos, o que vai muito além da meta quantitativa do acesso global. Qualidade implica consciência crítica e capacidade de ação, de saber e de mudar.

A qualidade que desejamos e necessitamos conjuga caráter formal ou técnico (enfatiza os instrumentos, os métodos e as técnicas), com o político (voltado para fins, valores e conteúdos).

O Projeto Político-Pedagógico exige:

  • definição clara do tipo de escola que os educadores, funcionários, alunos e pais desejam;
  • definição dos fins a serem alcançados pela escola;
  • definição do perfil de cidadão que a escola formará.
  • avaliação das condições de viabilidade dessa escola ideal com definição de etapas e meios para concretizá-la;

C - Gestão democrática - é um princípio consagrado na Constituição e abrange as dimensões pedagógica, administrativa e financeira.

A busca da gestão democrática inclui a ampla participação dos representantes da comunidade escolar nas decisões / ações administrativo-pedagógicas nela desenvolvidas.

Implica a construção de um projeto de enfrentamento da exclusão social, da reprovação e da não permanência na sala de aula. A socialização do poder pela prática da participação coletiva atenua o individualismo; alimenta a reciprocidade, eliminando discriminações; e reforça a autonomia, reduzindo a passividade e dependência de órgãos intermediários que tornam a escola uma mera executora de determinações alheias.

A gestão democrática envolve a participação crítica e ampla na construção do Projeto Político-Pedagógico e no seu desenvolvimento, assegurando a transparência das decisões, fortalecendo as pressões para que elas sejam legítimas, garantindo o controle sobre os acordos estabelecidos e, sobretudo, contribuindo para que sejam contempladas questões que de outra forma não entrariam em cogitação.

D - Liberdade - é um outro princípio consagrado na Constituição e está necessariamente associado à idéia de autonomia. Liberdade e autonomia fazem parte da própria natureza do ato pedagógico.

A liberdade, é algo que se experimenta, individual e coletivamente, e que envolve uma articulação de limites e possibilidades. É uma experiência que se constrói na vivência coletiva, interpessoal.

A liberdade é sempre liberdade para algo e não apenas liberdade de algo, em si. Se interpretamos a liberdade apenas como o fato de sermos livres de alguma coisa, encontramo-nos no estado de arbítrio. Ela é uma relação e, como tal, deve ser continuamente construída.

A liberdade na escola deve ser pensada na relação entre os seus diferentes segmentos em um contexto participativo, onde todos têm liberdade para influir nas decisões e, portanto, têm também responsabilidades sobre elas e, particularmente, sobre a construção do Projeto Político-Pedagógico.

E - Valorização do magistério - é um princípio central na discussão do Projeto - Pedagógico. A qualidade de ensino e o sucesso na tarefa de educar estão intimamente relacionados à:

  • formação - inicial e continuada;
  • às condições de trabalho - recursos didáticos, físicos, humanos e materiais, número de alunos na sala de aula etc; e
  • à remuneração docente.

Implementar e desenvolver o Projeto Político-Pedagógico exige a qualificação dos profissionais da Escola, tanto os técnico-pedagógicos quanto os técnico-administrativos, buscando a interação das equipes de modo a haver uma ação em benefício do aluno.

A formação continuada deve ser um direito de todos os profissionais que trabalham na escola e, portanto, deve fazer parte do Projeto Pedagógico.

Construindo o projeto político-pedagógico

O Projeto político-pedagógico organiza o trabalho pedagógico da Escola, sem perder de vista sua interação com o trabalho administrativo.

É um instrumento de conquista de espaços, que serve para:

1) evitar a fragmentação do trabalho pedagógico;

2) minimizar a rotinização de tarefas improdutivas;

3) contrapor-se à dependência e aos efeitos negativos da burocracia e do poder autoritário /centralizador dos setores da administração superior.

Na construção do Projeto Político-Pedagógico, deve-se levar em consideração os sete elementos constitutivos da organização do trabalho pedagógico:

A - Finalidade da escola;
B - Estrutura organizacional;
C - Currículo;
D - Tempo / Calendário da escola;
E - Processo decisório;
F - Relações de trabalho;
G - Avaliação.

A - Finalidades da escola

Referem-se aos efeitos pretendidos e almejados:

  • finalidade cultural: como a escola prepara, culturalmente, os indivíduos para uma melhor compreensão da sociedade em que vivem?
  • finalidade política e social: como a escola forma o indivíduo para a participação política que abrange direitos e deveres da cidadania?
  • finalidade de formação profissional: como a escola prepara os alunos para uma vida produtiva, capaz de se valer efetivamente das oportunidades econômicas e ocupacionais?
  • finalidade humanística: como a escola promove o desenvolvimento intelectual, emocional, integral do aluno?

A análise conjunta pela comunidade escolar dessas dimensões levará à identificação das finalidades que precisam ser reforçadas, das que estão relegadas a segundo plano e de como elas poderão ser detalhadas segundo as áreas, os cursos, as diversas disciplinas, e os conteúdos programáticos.

O importante é decidir, coletivamente, o que se quer reforçar dentro da escola, detalhando as finalidades para se conseguir um processo ensino-aprendizagem bem sucedido e se formar o cidadão desejado.

B - Estrutura organizacional

A escola dispõe de dois tipos básicos de estrutura: a administrativa e a pedagógica

Estrutura administrativa

  • Realiza a alocação e gestão dos recursos humanos, físicos e financeiros.
  • Abrange todos os elementos de natureza física, tais como o estado de manutenção do prédio e das instalações e equipamentos; os materiais didáticos, mobiliário, distribuição das dependências e espaços livres, limpeza, ventilação e iluminação.

Estrutura pedagógica

  • Determina a ação das estruturas administrativas.
  • Organiza as funções educativas para que a escola atinja de forma efetiva as suas finalidades.
  • Refere-se às interações políticas, às questões de ensino -aprendizagem e às de currículo.

A análise da estrutura organizacional da escola serve para identificar quais estruturas são valorizadas e por quem, verificando as relações funcionais entre elas. Isso significa indagar sobre suas características, seus pólos de poder, seus conceitos e orientar os questionamentos:

  • O que sabemos da estrutura pedagógica?
  • Que tipo de gestão está sendo praticada?
  • O que queremos e precisamos mudar na Escola?
  • Qual o organograma previsto e qual está sendo praticado?
  • Quem constitui o organograma previsto e qual é a sua lógica interna?
  • Quais as funções educativas predominantes?
  • Como são vistas a constituição e a distribuição da autoridade nessa área?
  • Quais são os fundamentos regimentais e como estão sendo praticados?

C - Currículo

É um importante elemento constitutivo da organização do conhecimento transmitido na escola e envolve, necessariamente, a interação entre sujeitos que têm um mesmo objetivo e a opção por um referencial teórico que o sustente. É uma construção social do conhecimento, que abrange as formas de transmissão e de assimilação.

Vale ressaltar que o currículo expressa uma dada cultura, não sendo um instrumento neutro. Por essa razão, a sua definição requer reflexão crítica, que interprete tanto as suas implicações no âmbito da cultura dominante, quanto no da cultura popular.

O currículo não pode ser separado do contexto social, uma vez que ele é historicamente situado e culturalmente determinado.

O currículo formal está explícito e "decodificado" em conteúdos, metodologias e recursos de ensino, avaliação e relação pedagógica, de tal forma que permita controle e avaliações pelas autoridades. O currículo formal convive com o currículo oculto, entendido como as mensagens transmitidas na sala de aula e no ambiente escolar.

Nossas escolas têm sido orientadas para a organização hierárquica e fragmentada do conhecimento escolar. No entanto, a escola deve buscar uma nova forma de organização curricular na qual o conhecimento sistematizado para cada disciplina (o conteúdo), estabeleça uma relação aberta e inter-relacionada em torno de uma idéia integradora - o currículo integração - com o objetivo de reduzir o isolamento entre as disciplinas curriculares.

D - Tempo escolar

O calendário ordena o tempo: determina o início e o fim do ano letivo, prevê os dias letivos, as férias, os períodos em que o ano se divide, os feriados cívicos e religiosos, as datas reservadas à avaliação, os períodos para reuniões técnicas e colegiadas etc.

O horário fixa o número de horas por semana, que varia em razão das disciplinas constantes da grade curricular. Estipula, também, o mínimo de aulas por professor. Há disciplinas que tornam-se equivalentes porque ocupam o mesmo número de horas por semana, e são vistas como tendo menor prestígio se ocuparem menos tempo que as demais. O que deve orientar a equivalência é a análise do conteúdo de modo a se concretizar a proposta de uma idéia integradora.

Quanto mais compartimentado for o tempo, mais hierarquizadas e ritualizadas serão as relações sociais, e mais reduzidas serão as possibilidades de se institucionalizar o currículo integração.

A sucessão de períodos muito breves dedicados a disciplinas muito diferentes entre si, sem necessidade de seqüência lógica entre elas, sem atender à adequação de seu conteúdo a períodos mais longos ou mais curtos e sem prestar atenção à cadência do interesse e do trabalho dos estudantes, tem o efeito de ensinar aos alunos que o importante não é a qualidade de seu trabalho, mas a duração do curso.

Para elevar a qualidade do trabalho pedagógico torna-se necessário que a instituição educacional reformule seu tempo, estabelecendo períodos de estudo e reflexão de equipes de educadores, fortalecendo a instituição como instância de educação continuada.

É preciso tempo para que os educadores troquem experiências, trabalhem em conjunto e aprofundem seu conhecimento sobre os alunos e sobre o que estão aprendendo, para acompanhar e avaliar o Projeto Politico-Pedagógico em ação, e, para os estudantes se organizarem e criarem seus espaços para além da sala de aula.

E - O processo de decisão

Na organização formal das nossas escolas, o fluxo das tarefas é orientado por procedimentos formalizados, prevalecendo relações hierárquicas de mando e submissão.

Para minimizar isso, a escola deve prever mecanismos que estimulem a participação comprometida de todos no processo de decisão e promovam a revisão periódica das atribuições específicas e gerais. Para tal, é necessário haver uma distribuição de responsabilidades e um processo de decisão participativo.

Nesse sentido, há necessidade de mecanismos institucionais de participação de todos os envolvidos com o processo educativo da instituição escolar. Para tanto, sugere-se a instalação de :

  • processos eletivos de escolha de dirigentes e regras de rotatividade nos cargos;
  • colegiados com representação dos diversos segmentos da comunidade interna e externa;
  • processos coletivos de avaliação continuada dos serviços escolares.

F - Relações de trabalho

Um aspecto básico a ser considerado, na concretização do Projeto Político - Pedagógico da Escola, é a existência, ou não, de relações de trabalho apoiadas em atitudes de: solidariedade, reciprocidade, e participação coletiva; em oposição à relações regidas pelos princípios de divisão do trabalho, fragmentação e controle hierárquico.

Em qualquer ambiente de trabalho há confrontos de interesses ou opiniões dentro e, especialmente, entre os diferentes segmentos que compõem a organização. No nosso caso, estamos falando de alunos, professores e funcionários.

Desses embates podem resultar conflitos, tensões e rupturas e/ou negociações, acertos e amadurecimento sobre os problemas em questão. Podem também resultar mudanças qualitativas, inovações. É muito importante não fugir dos atritos e encará-los como oportunidades que viabilizam a construção de novas relações de trabalho que favoreçam o diálogo entre os diferentes segmentos.

G - Avaliação

Acompanhar e avaliar as atividades escolares são atividades que levam à reflexão sobre como a escola está organizada para colocar o Projeto Político - Pedagógico em ação. A avaliação crítica do projeto é aquela que busca explicar e compreender as causas das insuficiências e problemas conhecidos, as relações entre essas causas e as necessidades de atuar nessas causas, buscando ações alternativas criadas coletivamente.

A autocrítica exige que se analise o Projeto Político-Pedagógico, não como algo estanque, desvinculado dos aspectos políticos e sociais, mas como um projeto que aceita, reconhece e reflete as contradições e conflitos.

Acompanhar e avaliar o Projeto Político-Pedagógico é avaliar os resultados da própria organização do trabalho pedagógico.

O processo de avaliação envolve três momentos:

  • descrição e a problematização da realidade escolar;
  • compreensão crítica da realidade descrita e problematizada;
  • proposição das alternativas de ação - momento de criação coletiva.

A avaliação deve, portanto:

  • ser democrática;
  • favorecer o desenvolvimento da capacidade de apropriar os conhecimentos científicos, sociais e tecnológicos;
  • ser resultante de um processo coletivo de avaliação diagnóstica.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

VEIGA, Ilma Passos A. Projeto Político-Pedagógico da escola: uma construção coletiva. in Projeto Político-Pedagógico da escola: uma construção possível. Campinas: Papirus, 1995.